Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1566,34,2026,PARECER,2026-06-29,"Concede isenção da Taxa de Regularização Fundiária (TRF), instituída pela Lei Municipal nº 391/2022, aos proprietários, possuidores e titulares de direitos reais sobre imóveis confrontantes incluídos em processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico (REURB-E) promovido pelo Município de São Mateus do Maranhão para fins de implantação de Parque Ambiental, e dá outras providências.","Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final"
1565,32,2026,PARECER,2026-06-29,"Dispõe sobre a denominação da Escola Padrão FNDE (Escola de 9 salas) como Escola Municipal Gilvan Moreno, e dá outras providências.","Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final"
1564,31,2026,PARECER,2026-06-29,"Denomina o Espaço Esportivo Comunitário localizado no Povoado Barro Preto como ""Espaço Esportivo Comunitário Maria Ferreira da Silva – Dona Raimunda"", e dá outras providências.","Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final"
1563,078,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-06-26,"Ao Prefeito que faça serviços de recuperação e pavimentação em bloquetes na rua da Mangueira, no perímetro da esquina da rua do Sol até a rua Saraguá.","ELVIRA DE ALMEIDA ASSUNÇÃO NETA"
1562,040,2026,INDICAÇÃO,2026-06-26,"Na forma regimental, requeiro que, após ouvido o Plenário, seja encaminhada a presente Indicação ao Ilustríssimo Senhor Dr. João Marcelo, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no Estado do Maranhão, solicitando que sejam adotadas, com urgência, as providências necessárias para a implantação de semáforos na BR-135, nos pontos de cruzamento da rodovia com vias urbanas de intenso fluxo de veículos e pedestres.
Solicita-se, ainda, que o DNIT realize estudos técnicos para identificar os locais de travessia mais críticos, priorizando aqueles com maior índice de acidentes e elevado volume de tráfego, a fim de definir os pontos mais adequados para a instalação dos equipamentos de sinalização semafórica.","MARIA DOS ANJOS PEREIRA MINEIRO"
1561,31,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-26,"Concede isenção da taxa de regularização fundiária (TRF), instituída pela Lei Municipal nº 391/2022, aos proprietários, possuidores e titulares de direitos reais sobre imóveis confrontantes incluídos em processo de regularização fundiária de interesse específico (REURB-E) promovido pelo Município de São Mateus do Maranhão para fins de implantação de parque ambiental, e dá outras providências.","Gabinete do Prefeito"
1560,29,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-26,"DENOMINA O ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO POVOADO BARRO PRETO COMO ""ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO MARIA FERREIRA DA SILVA – DONA RAIMUNDA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Gabinete do Prefeito"
1559,30,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-26,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PADRÃO FNDE (ESCOLA DE 9 SALAS) COMO ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR GILVAN MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Gabinete do Prefeito"
1558,,2026,"VOTAÇÃO DA ATA",2026-06-26,"ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA","MESA DIRETORA"
1557,077,2026,"REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO",2026-06-25,"Ao prefeito municipal a edição de um decreto disciplinando o depósito de materiais destinados à construção e reforma de prédios comerciais e residências no perímetro da zona urbana do município, estabelecendo prazo de até 24 horas para a remoção de quaisquer desses materiais quando depositados nas vias públicas, de modo a obstruir o fluxo das águas pluviais nos regos e sarjetas das ruas, bem como obstruindo a passagem de pedestres e até de veículos.","LUIZ ANTONIO SILVA PINHEIRO"