Id,Grupo,Amparo,NomeImagem,Descricao,Link
4,"Recursos Humanos","Lei nº 12.527/2011 - LAI","fa fa-address-card","Relação e remuneração nominal dos servidores",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/https://www.inforfolha.com.br/inforfolha/contracheque/remuneracao.xhtml?token=8136295f-1e15-46df-a395-c09684b70744
3,"Convênios e Transferências","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fa fa-handshake-o","Transferências voluntárias recebidas",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/convenios_recebidos
14,"Atividades Finalísticas - Poder Legislativo","Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-person-lines-fill","Composição da casa legislativa",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/parlamentares
7,Diárias,"Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-calendar-event-fill","Diárias (atual)","https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/http://177.136.250.170:5656/SCPIWEB_CMDESAOMATEUS/Default.aspx?AcessoIndividual=lnkDiarias
"
10,Obras,"Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.","bi bi-building-gear","Obras públicas",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/obras.php
11,"Planejamento e Prestação de Contas","Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.","bi bi-archive-fill","Prestação de contas do governo",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/pcg.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow","Receitas (atual)",https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/http://177.136.250.170:5656/SCPIWEB_CMDESAOMATEUS/?AcessoIndividual=lnkReceitaExtraOrcamentaria
13,"Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital","Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos","bi bi-file-earmark-text-fill",LGPD,https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/lgpd
12,"Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria","Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-info-circle-fill",E-sic,https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/sic.php
9,"Licitação e Contratos","Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.","bi bi-hammer",Licitações,https://www.cmsaomateus.ma.gov.br/licitacaolista.php