| DECRETO - 036/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 13/12/2019 |
| DECRETO - 035/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 13/12/2019 |
| DECRETO - 019/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO - 018/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO - 017/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO - 016/2019 | "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 02/12/2019 |
| DECRETO - 026/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 025/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 024/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 022/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 021/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 019/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 018/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO - 023/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 020/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 017/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 016/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 015/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 014/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO - 013/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 07/12/2018 |
| DECRETO - 007/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 006/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 005/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 004/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 003/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 002/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO - 012/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO - 011/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO - 010/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO - 009/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO - 001/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO - 029/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO - 027/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO - 026/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO - 025/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 024/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 023/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 022/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 021/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 020/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 019/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 018/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 017/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
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| DECRETO - 007/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 006/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO - 005/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 06/11/2017 |
| DECRETO - 004/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| DECRETO - 003/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| DECRETO - 002/2017 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 29/05/2017 |