| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 429 | 17/05/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 17/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 17/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 29/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 29/01/2024 | Regulamenta a Lei N° 14.113, de 1° de Abril de 2021, Que Deipõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 12/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 29/06/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 22/06/2022 | DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 12/04/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 25/02/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos emdívida ativa com precatórios do município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 05/05/2021 | "Dispõe sobre denominação do espaço cultural do Municípil de São Mateus do Maranhão". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 05/05/2021 | Altera a denominação do logradouro "Travessa do Esporte" para "Travessa Maria da Piedade Brandão da Costa". | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 05/05/2021 | "Declara de Utilidade Pública o Instituto Perola e dà outras providências" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 05/05/2021 | "Institui o Dia Municipal do Pescador, no Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 23/03/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências" | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 02/05/2019 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 27/10/2017 | Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 20/10/2017 | Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional "Jesus no Proximo" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 05/10/2017 | "Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 22/09/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 21/09/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 21/09/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 21/09/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 15/09/2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 15/09/2017 | Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 30/08/2017 | Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 029 | 23/08/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 30/06/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 12/05/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 23/04/2017 | Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 013 | 12/04/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 03/04/2017 | Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 23/03/2017 | Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 07/03/2017 | Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/01/2017 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 09/03/2015 | Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 10/07/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 110A | 02/07/2013 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 01/07/2013 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |