| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 075/2026 | REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES DA TRAVESSA DA PAZ (AO LADO DA CASA DO JOTA) E DA RUA PEDRO REGINO, QUE LIGA O FINAL DA AV. FRANCISCO PINTO A RUA DA SERRARIA NO BAIRRO SERRARIA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS! | Raimunda Albuquerque de Sousa | 19/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 037/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ E QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PALCO FIXO PARA OS EVENTOS RELIGIOSOS E DO PODER PÚBLICO CASO NECESSITE! | Raimunda Albuquerque de Sousa | 19/06/2026 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| INDICAÇÃO: 031/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO OU BLOQUETEAMENTO NA RUA LIMA CAMPOS QUE FICA NO FINAL DA RUA DO SOL ATÉ O FÓRUM DA CIDADE! | Raimunda Albuquerque de Sousa | 05/06/2026 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2026 | AO PREFEITO QUE DESTINE UM CARRO PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) | Raimunda Albuquerque de Sousa | 24/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA, AO LADO DA CRECHE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 10/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 017/2026 | AO PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE FAÇA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO AO POVOADO CAJUEIRO. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 10/04/2026 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA. ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA. ART. 2º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE: I – PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA; II – GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PACIENTES; III – INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E AO TRATAMENTO ADEQUADO; IV – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A ENDOMETRIOSE; V – REDUÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS E SOCIAIS CAUSADOS PELA DOENÇA; VI – ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE. ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE, PODENDO, PARA TANTO: I – ORGANIZAR E ESTRUTURAR FLUXOS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE; II – PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO; III – FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; IV – AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE AMBULATÓRIO ESPECÍFICO, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 4º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO. ART. 5º NA DATA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES INFORMATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO. ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO. ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Cynthia Miranda Medeiros Sousa | 06/04/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 033/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO OU OUTRAS INTERVENÇÕES ADEQUADAS NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS SARAGUA, PINDARE E AMAZONAS, NO CENTRO DA CIDADE. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 27/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 021/2026 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRECARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CONTRATAÇÃO DE DEZ (10 NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO DA FARDA CAQUI PARA REFORÇAR O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO NO TRÁFEGO DO MUNICÍPIO. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 20/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 015/2026 | CONSTRUÇÃO OU ALUGUEL DE UM PRÉDIO PARA INSTALAR UM POSTO DE SAÚDE NO POVOADO NOVO VAI QUEM QUER | Raimunda Albuquerque de Sousa | 13/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2026 | AO PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA BRASIL | Raimunda Albuquerque de Sousa | 06/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 204/2025 | AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO CAJUEIRO, NO TRIÂNGULO QUE LIGA AO POVOADO NOVA ESPERANÇA. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 11/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 059/2025 | “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, INCLUI A ÁREA DO POVOADO VAI QUEM QUER NA ZONA URBANA, ALTERA SUA DENOMINAÇÃO PARA BAIRRO NOVO VAI QUEM QUER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO DECRETA: ART. 1º FICA AMPLIADO O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, PASSANDO A INCLUIR A ÁREA ATUALMENTE DENOMINADA POVOADO VAI QUEM QUER, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL VIGENTE. ART. 2º A DELIMITAÇÃO PRECISA DO PERÍMETRO DA ÁREA INCORPORADA SERÁ REALIZADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE LEVANTAMENTO TÉCNICO E GEORREFERENCIADO, A SER POSTERIORMENTE INCORPORADO AOS MAPAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. ART. 3º A ÁREA REFERIDA NESTA LEI PASSA A INTEGRAR A ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, SENDO CLASSIFICADA COMO ÁREA URBANA CONSOLIDADA OU EM PROCESSO DE URBANIZAÇÃO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS. ART. 4º FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA ÁREA INCORPORADA AO PERÍMETRO URBANO, PASSANDO DE POVOADO VAI QUEM QUER PARA BAIRRO NOVO VAI QUEM QUER. ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, CONFORME PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA: I – A ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS IMOBILIÁRIOS, TERRITORIAIS E FISCAIS; II – A INCLUSÃO DA NOVA ÁREA NOS MAPAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO; III – A ADEQUAÇÃO PROGRESSIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À NOVA REALIDADE URBANÍSTICA; IV – A IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE INFRAESTRUTURA URBANA. ART. 6º A ÁREA INCORPORADA DEVERÁ SER COMPATIBILIZADA COM: I – O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, QUANDO HOUVER; II – A LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; III – OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO (PPA, LDO E LOA). ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ PROMOVER, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE: I – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB); II – ABERTURA, ADEQUAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS; III – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS. ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 11/12/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 194/2025 | A CONSTRUÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO PARA O PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA. PARA A ESCOLA LOCALIZADA NO POVOADO DENDÊ NA ZONA RURAL. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 27/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 186/2025 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CRIAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO TANIA AMORIM, ACOMPANHADA DE UM PARQUE INFANTIL, VISANDO PROPORCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E BEM-ESTAR PARA AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE | Raimunda Albuquerque de Sousa | 21/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 182/2025 | AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO INCLUSIVO, EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER AMBIENTES ADEQUADOS AO LAZER, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS E ÀS SUAS FAMÍLIAS. | Antonio do Espirito Santo Santos Souza | 14/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 179/2025 | REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM BLOQUETES NO FINAL DA RUA LIMA CAMPOS QUE LIGA A RUA VOLTA REDONDA. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 07/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 177/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE A CONTRATAÇÃO DE 10 (DEZ) NOVOS AGENTES DE TRÂNSITO DA FARDA CÁQUI, PARA REFORÇAR O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO NO MUNICÍPIO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 04/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 169/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO NOVA VAQUEJADA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 14/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 162/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DA MATRIZ E QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PALCO FÍSICO PARA OS EVENTOS RELIGIOSOS E DO PODER PÚBLICO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2025 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA CONCEIÇÃO MARIA CARLOS CHOMBELA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 07/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 44/2025 | INDICANDO-LHE: QUE SEJA FEITA A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA E QUE SEJA REALIZADO A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO PARA O COLÉGIO ALVES CARDOSO. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 07/10/2025 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 151/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES EM TODAS AS RUAS PEQUENAS DO BAIRRO SERRARIA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 30/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 035/2025 | “INSTITUI O DIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHAO”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 030/2025 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL VOLTADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 37/2025 | INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE QUE SEJA FEITO A REFORMA E CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA SÃO JOSÉ, LOCALIZADO NA AVENIDA PIQUI NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 02/09/2025 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 125/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REA-LIZE A CONSTRUÇÃO DE UM SEGUNDO POÇO ARTESIANO NO POVOADO CONCEIÇÃO” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 120/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A ENCANAÇÃO DO CANO GERAL DA CAIXA D’ÁGUA NO POVO-ADO CONCEIÇÃO PARA QUE AS FAMÍLIAS POSSAM PUXAR ÁGUA PARA SUAS CASAS E A MELHORIA DA BASE DA CAIXA D’ÁGUA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA MUITO BAIXA.” | 12/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PROFESSORA FLORÊNCIA BATISTA DE AMORIM CARDOSO, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS, CIDADÃS E AO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 26/2025 | INDICANDO-LHE A NECESSIDADE URGENTE DA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA ABRIGAR A SEDE DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 03/06/2025 | Apresentação e Encaminhado Para Os órgãos Competentes | #f1c40f | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 100/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (COMPEDE), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 285/2017, BEM COMO A IMEDIATA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS QUE COMPORÃO O REFERIDO CONSELHO.”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 03/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 095/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÁFEGO OU OUTRA INTERVENÇÃO ADEQUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS SARAGUÁ E PINDARÉ, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 096/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE JUNTO COM Á SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE EM DUAS IMPORTANTES ÁREAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO. SOLICITO A INSTALAÇÃO DESSES EQUI-PAMENTOS NA PRAÇA PÚBLICA SITUADA EM FRENTE AO COLÉGIO NEY BRAGA, UM LOCAL DE GRANDE CIR-CULAÇÃO DE JOVENS E TRANSEUNTES. ADICIONAL-MENTE, PEÇO QUE A MESMA BENFEITORIA SEJA REALI-ZADA NA PRAÇA QUE EM BREVE SERÁ INAUGURADA NO BAIRRO AYTON SENNA, GARANTINDO QUE ESTÁ NOVA ÁREA DE LAZER JÁ CONTE COM INFRAESTRUTURA PARA ATIVIDADES FÍSICAS DESDE O SEU INÍCIO”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 27/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 082/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, QUE SEJA REALIZADA NO FINAL DA RUA LIMA CAMPOS, TRECHO ESTE QUE ESTABELECE A CONEXÃO ENTRE A ESQUINA DA RUA DO SOL E A RUA IPANEMA, CENTRO.”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 06/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 072/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO PRÉDIO DESATIVADO ONDE FUNCIO-NAVA A ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CENTRO DO COROATAZINHO, PARA QUE NELE SEJA IMPLANTADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), QUE ATENDERÁ NÃO APE-NAS OS MORADORES LOCAIS, MAS TAMBÉM AS COMUNIDADES ADJACENTES”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 055/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS POVOADOS DENDÊ E CONCEIÇÃO”. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 054/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO VILA LOBÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA MESMA.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 22/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 035/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE FINANCEIRA NO SENTIDO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA, (AO LADO DA CRECHE QUE VAI SER CONSTRUÍDA), NESTA CIDADE DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 027/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA BIFURCAÇÃO OU TRIÂNGULO NO POVOADO FLORESTA, LOGO APÓS A SAÍDA DA PONTE, NESTE MUNICÍPIO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 25/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 022/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE UM TRANSPORTE ESCOLAR PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL FÉ E ESPERANÇA (APAE), NESTE MUNICÍPIO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | “REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA, PRÓXIMO AO JARDIM NOVO EDEN, E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS AO REDOR DO MESMO, NESTE MUNICÍPIO.” | Raimunda Albuquerque de Sousa | 11/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2025 | REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS: RUA DO SOL COM SENTIDO A BR E RUA LIMA CAMPOS, NESTE MUNICÍPIO. | Raimunda Albuquerque de Sousa | 25/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |