| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 427/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 143/2013, QUAL DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, O ABAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 428/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO À MULHER - CRAM, VISANDO O APOIO À MULHER VÍTIMA DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA, COM ATENDIMENTO SOCIAL, PSICOLÓGICO E JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 429/2024 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2024 | Regulamenta a Lei N° 14.113, de 1° de Abril de 2021, Que Deipõe Sobre Licitações e Contratos Administrativos | 29/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA., NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 29/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Nomeação, Agente: Vinicius Jose Carvalho Pinho, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 422/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLORICA E CULTURAL BOI REI DO ANO DO POVOADO ANDIROBAL | 12/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2022 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CMDDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2022 | DISPÕE SEOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AHAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 379/2022 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e/ou compensação de débitos constituídos emdívida ativa com precatórios do município. | 25/02/2022 |
| Portaria: 04/2022 | Fiscal de Contrato - NOMEAÇÃO, Agente: Bruna de Jesus Fereira Sousa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus | 01/02/2022 |
| Portaria: 059/2021 | Fiscal de Contrato - Exoneração, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus | 01/12/2021 |
| LEI ESTADUAL: 11.508/2021 | Institui o “Auxílio Cuidar”, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade bilateral no Estado do Maranhão. | 08/07/2021 |
| LEI ESTADUAL: 11.500/2021 | Autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro, nos termos em que especifica, para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a COVID-19 (Dose Premiada). | 30/06/2021 |
| LEI FEDERAL: 14.150/2021 | Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | 12/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 352/2021 | "Institui o Dia Municipal do Pescador, no Município de São Mateus do Maranhão, e dá outras providências" | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 353/2021 | "Declara de Utilidade Pública o Instituto Perola e dà outras providências" | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2021 | Altera a denominação do logradouro "Travessa do Esporte" para "Travessa Maria da Piedade Brandão da Costa". | 05/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 355/2021 | "Dispõe sobre denominação do espaço cultural do Municípil de São Mateus do Maranhão". | 05/05/2021 |
| LEI ESTADUAL: 11.454/2021 | Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências. | 27/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 426/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N°178/2014 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI ESTADUAL: 11.448/2021 | Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo. | 20/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal De Acompanhamento e Controle Social Do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento Da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação - CACS-FUNDEB em conformidade com o artigo 212-A da constituição federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências" | 23/03/2021 |
| Portaria: 016/2021 | Art. 1º - EXONERAR a senhora, RANIELY SILVA CHAVES, do Cargo Comissionado de Diretor de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA. | 03/03/2021 |
| Portaria: 021/2021 | Art. 1º - NOMEAR VINICIUS JOSÉ CARVALHO PINHO, para o Cargo Comissionado de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 017/2021 | Art. 1º - EXONERAR a senhora, EULA PAULA DOS REIS PINTO, do Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 019/2021 | Art. 1º - NOMEAR MARIA ANTÔNIA DE SOUSA, para o Cargo Comissionado de Diretora de Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão - MA. | 01/03/2021 |
| Portaria: 041/2021 | Fiscal de Contrato - Nomeação, Agente: Alessandra Carvalho Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de São Mateus | 01/03/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Art. 1º - PAULO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, CRC n° 49.138-PR-T-DF para o Cargo Contador da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. | 08/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Art. 1º - NOMEAR BRUNA SANTOS DOS SANTOS DA SILVA, para o Cargo Comissionado de Secretária de Finanças da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. | 05/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Art. 1º - NOMEAR EULA PAULA DOS REIS PINTO, para o Cargo Comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Art. 1º - NOMEAR RANIELY SILVA CHAVES, para o Cargo Comissionado de Diretora da Divisão de Pessoal da Câmara Municipal de São Mateus do Mara-nhão-MA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Art. 1º - NOMEAR MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO CARVALHO, para o Cargo Comissionado de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 009/2021 | Art. 1º - NOMEAR KEILA RAQUEL CUTRIM JANSEN, inscrita na OAB/MA., sob o nº 9.280, para o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica da Câ-mara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação – CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas a câmara nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados | 04/01/2021 |
| LEI FEDERAL: 14.017/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | 29/06/2020 |
| DECRETO: 035/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 13/12/2019 |
| DECRETO: 036/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 13/12/2019 |
| DECRETO: 017/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO: 018/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO: 019/2019 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 09/12/2019 |
| DECRETO: 016/2019 | "Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Sãomateuense e dá outras providências" | 02/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 311/2019 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do município de São Mateus do Maranhhão e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| DECRETO: 018/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 019/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 021/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 022/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 024/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 025/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 026/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 11/12/2018 |
| DECRETO: 014/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 015/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 016/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 017/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 020/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 023/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 10/12/2018 |
| DECRETO: 013/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 07/12/2018 |
| DECRETO: 002/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 003/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 004/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 005/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 006/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 007/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 03/12/2018 |
| DECRETO: 001/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO: 009/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO: 010/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO: 011/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| DECRETO: 012/2018 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 26/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 285/2017 | Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências/COMPEDE e do Fundo Municipal das Pessoas com Deficiências e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiências. | 21/12/2017 |
| DECRETO: 026/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO: 027/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO: 029/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| DECRETO: 006/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 007/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 008/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 009/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 010/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 011/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 012/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 013/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 014/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 015/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 016/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 017/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 018/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 019/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 020/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 021/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 022/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 023/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 024/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 025/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| DECRETO: 005/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 06/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 276/2017 | Reconhece a Colônia dos Pescadores Z 48 como de Utilidade Pública e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| DECRETO: 003/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| DECRETO: 004/2017 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 274/2017 | Reconhece a Associação de Assistência Social e Educacional "Jesus no Proximo" como entidade de utilidade Pública e dá outras providências. | 20/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 270/2017 | Dispõe sobre a Criação de Diárias de viagem no Âmbio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 272/2017 | "Alterra a Lei Municipal nº 228/2016, de 18 de Abril de 2016, e dá outras providências". | 05/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 266/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 267/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 268/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 269/2017 | Dispõe sobre Denominação de Prédio Público Municipal e dá outras providências. | 21/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 264/2017 | Toma obrigatório o Registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de São Mateus do Maranhão/MA e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 265/2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUNPROC, e dá outras providências. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 263/2017 | Institui o Programa Mais Universitário da Secretaria de Juventude Ciência e Inovação. | 30/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 029/2017 | Dispõe sobre a criação do sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Mateus do Maranhão - SISAN, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componetes e dos parâmetros para elaboração e implementação do plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 23/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 262/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para o ano 2018 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| DECRETO: 002/2017 | "Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras providências" | 29/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 258/2017 | Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito Adicional Especial, no valor de R$ 144.00.00 (cento e quarenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 251/2017 | Autoriza o Prefeito Municipal a Aquisições e doação de pescados para as famílias carentes do Município de São Mateus do Maranhão-MA. Por ocasião da semana santa, e dá outras providências | 23/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 013/2017 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Mateus do Maranhão para ano 2018 e dá outras providências | 12/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 254/2017 | Dispöe sobre a concessao de diárias no ambito do Poder Legislativo e dá outras providèncias | 03/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 252/2017 | Estabelece normas gerais para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de Excepcinoal Interesse Público no Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 250/2017 | Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências. | 07/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2017 | Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências | 24/01/2017 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 246/2016 | Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências. | 30/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 204/2015 | Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 180/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 110A/2013 | Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 148/2014 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2013 |