| REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTARVERBA INDENIZATÓRIA - 2025 | A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a Regulamentação e os Valores Relativos às Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar/verba Indenizatória no mês de JANEIRO a OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado. | 30/10/2025 |