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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

 Situação

20260323-0000

23/03/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

cópia da Lei Municipal nº 321/2019

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

23/03/2026

Declarações

DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, declara que não possui informações disponíveis referentes ao tópico "Divulga Relatório Anual Estatístico Contendo a Quantidade de Pedidos de Acesso Recebidos, Atendidos, Indeferidos, Bem Como Informações Genéricas Sobre os Solicitantes" na competência de ANUAL. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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Última solicitação: 23/03/2026

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