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5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025
  • Declara-se que, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, a Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão não possui informações disponíveis sobre as Transferências Realizadas a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes, Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e do Valor Concedido, na competência de JANEIRO a OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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