Indico à Secretária de Infraestrutura, que faça a melhoria da Rua Nossa Senhora de Fátima, no trecho que corresponde da Rua Nova até final da rua, sentido Bacabal

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção à Pessoa com Endometriose e institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Endometriose no Município de São Mateus do Maranhão – MA.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão, a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Endometriose, com a finalidade de promover ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento da doença.

Art. 2º São diretrizes da Política Municipal de Atenção à Pessoa com Endometriose:

I – promoção do diagnóstico precoce da doença;
II – garantia de atendimento humanizado às pacientes;
III – incentivo ao acompanhamento contínuo e ao tratamento adequado;
IV – desenvolvimento de ações educativas e informativas sobre a endometriose;
V – redução dos impactos físicos, emocionais e sociais causados pela doença;
VI – estímulo à capacitação permanente de profissionais da área da saúde.

Art. 3º O Poder Executivo poderá implementar ações voltadas ao atendimento das pessoas com endometriose, podendo, para tanto:

I – organizar e estruturar fluxos de atendimento na rede pública de saúde;
II – promover campanhas de conscientização e prevenção;
III – firmar parcerias com instituições públicas e privadas;
IV – avaliar a viabilidade de implantação de atendimento especializado, inclusive ambulatório específico, observadas a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa.

Art. 4º Fica instituído no calendário oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização sobre a Endometriose, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de março.

Art. 5º Na data de que trata o artigo anterior, poderão ser promovidas ações educativas, palestras, campanhas de conscientização e atividades informativas voltadas à população.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima urgência, aos setores competentes da Administração Pública a reconstrução da estrutura de sustentação e a instalação de uma nova caixa d’água no Povoado Sumaúma, neste município. Em razão do desabamento da estrutura anteriormente existente, que ocasionou a destruição total do reservatório de água, deixando a comunidade sem acesso regular à água potável.

ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade financeira para realizar serviços de limpeza, drenagem e recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Santo Antônio, no perímetro que encontra com a Rua do Sol e na Travessa Santo Antônio

Limpeza e melhoria de toda a área que corresponde ao banho Ouro Verde, no povoado Macaúba.

ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização da pavimentação em bloquetes na Rua Nova, situada no centro da cidade, com atenção especial ao início da via, incluindo a construção da sarjeta com saída adequada para o sistema de esgoto, a fim de garantir melhor escoamento das águas e preservação da via.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realizar, com urgência, obras de recuperação e melhoramento das ruas Vila Mariana Bairro Centro”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal Recuperação da es-trada vicinal que liga a BR 135 ao Povoado Lago Verde, neste Município.

“Requeiro ao Prefeito Municipal a ampliação da oferta de tratamento fisioterápico e a contratação de mais dois fisioterapeutas para atuarem nas unidades de saúde do município.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Tra-vessa da Coheb”.