A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NOS EXERCÍCIOS DE 2017 À 2026, DECLARA QUE, NÃO PRATICOU E NÃO PRATICA PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS, CONFORME LEGISLAÇÃO LOCAL, LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS. O ANEXO I DA LEI Nº 254 DE 03 DE ABRIL DE 2017 ESTÁ EM VIGÊNCIA ATÉ A PRESENTE DATA.