CRIA O PARQUE MUNICIPAL NILZE DE SOUSA BARROS (PROFESSORA IZINHA BARROS), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 04/11/2025 08:37:16 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 04/11/2025 08:37:26 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHOCOMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça, Segurança Pública e Redação Final | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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