Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA E UMBANDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, aprova:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão-MA, o Dia Municipal da Religião de Matriz Africana e Umbanda, a ser celebrado anualmente em 18 de novembro.

Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Comemorações do Município.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar e desenvolver atividades educativas, culturais e sociais relacionadas ao reconhecimento, valorização e respeito às religiões de matriz africana e umbanda.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal da Religião de Matriz Africana e Umbanda, a ser celebrado anualmente em 18 de novembro, no Município de São Mateus do Maranhão-MA.

As religiões de matriz africana e a umbanda representam importantes pilares da formação cultural, espiritual e histórica do povo brasileiro. São expressões religiosas que contribuíram e continuam contribuindo de maneira significativa para a construção da identidade nacional, preservando tradições ancestrais e promovendo valores fundamentais como solidariedade, respeito, coletividade e espiritualidade.

A presente iniciativa visa reconhecer oficialmente essas manifestações religiosas, reafirmando o compromisso do Município com a liberdade de culto, o respeito à diversidade e o combate a todas as formas de preconceito religioso, especialmente a intolerância dirigida às tradições afro-brasileiras.

Ao instituir essa data comemorativa no calendário oficial, pretende-se fortalecer ações educativas, culturais e sociais que promovam a valorização das religiões de matriz africana e da umbanda, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei, por entendermos que ele representa um importante avanço no reconhecimento e na promoção da diversidade religiosa em nosso município.