Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MA-RANHÃO, O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE AGOSTO. ART. 2º O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE TEM POR FINALIDADE: I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA JUVENTUDE E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA ESSE SEGMENTO DA SOCIEDADE; II – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE JOVENS EM AÇÕES SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E POLÍTICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL; III – VALORIZAR A REPRESENTATIVIDADE DA JUVENTUDE, ESTIMULANDO SUA ATUAÇÃO CIDADÃ E CRÍTICA NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA; IV – FOMENTAR INICIATIVAS QUE ESTIMULEM O PROTAGONISMO JUVENIL E O FORTALECIMENTO DE ORGANI-ZAÇÕES, CONSELHOS E ENTIDADES VOLTADAS À JUVENTUDE. ART. 3º A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE PODERÁ OCORRER MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, EVENTOS CULTURAIS, ATIVIDADES EDUCATIVAS, AÇÕES SOCIAIS, ESPORTIVAS E DEMAIS EVENTOS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO DO JOVEM SÃOMATEUENSE. ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ CELEBRAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA JUVENTUDE, COM A FINALI-DADE DE REALIZAR ATIVIDADES ALUSIVAS AO DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal da Juventude no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão, reconhecendo oficialmente a importância dos jovens como protagonistas do desenvolvimento social, econômico, cultural e político da nossa cidade.

A juventude representa uma das maiores forças transformadoras da sociedade. É nessa fase da vida que se constroem sonhos, projetos, valores e o compromisso com o futuro. Instituir uma data oficial dedicada à juventude é uma forma de valorizar sua participação ativa na comunidade, incentivar políticas públicas específicas e promover ações voltadas à educação, cultura, esporte, qualificação profissional, cidadania e inclusão social.

O reconhecimento do Dia Municipal da Juventude permitirá que o Poder Público, em parceria com escolas, igrejas, associações, organizações sociais e demais entidades da sociedade civil, promova palestras, debates, campanhas educativas, eventos culturais, atividades esportivas e ações de conscientização sobre temas relevantes como mercado de trabalho, saúde mental, prevenção às drogas, empreendedorismo, tecnologia, direitos e deveres do jovem cidadão.

Além disso, a criação da data contribuirá para fortalecer o diálogo entre o Poder Público e a juventude, estimulando a construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades dos jovens do Município.

Trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e social, sem impacto financeiro obrigatório imediato, mas com grande relevância simbólica e institucional, reafirmando o compromisso do Município de São Mateus do Maranhão com o fortalecimento da cidadania e a valorização da nova geração.

Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.