Ementa

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AOS SETORES COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA CAIXA D’ÁGUA NO POVOADO SUMAÚMA, NESTE MUNICÍPIO. EM RAZÃO DO DESABAMENTO DA ESTRUTURA ANTERIORMENTE EXISTENTE, QUE OCASIONOU A DESTRUIÇÃO TOTAL DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DEIXANDO A COMUNIDADE SEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL.

Justificativa

A presente proposição decorre de uma situação grave e emergencial enfrentada pelos moradores do Povoado Sumaúma, que se encontram atualmente sem abastecimento adequado de água potável, em razão do colapso da caixa d’água que atendia a localidade.

A ausência de acesso à água compromete diretamente direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à saúde, à dignidade da pessoa humana e às condições mínimas de sobrevivência, sendo a água um recurso indispensável para o consumo, higiene e prevenção de doenças.

Ressalte-se que a situação expõe a população — especialmente crianças, idosos e pessoas em condição de vulnerabilidade — a riscos sanitários significativos, podendo ocasionar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e agravar problemas de saúde pública.

Além disso, trata-se de um serviço essencial cuja prestação é de responsabilidade do Poder Público, sendo imprescindível a atuação imediata do Município para restabelecer a normalidade no abastecimento.
Dessa forma, a reconstrução da estrutura de sustentação e a instalação de uma nova caixa d’água se apresentam como medidas urgentes e indispensáveis, devendo ser tratadas com prioridade pela Administração Municipal, a fim de garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população local.

Por todo o exposto, conto com a sensibilidade do Poder Executivo para o pronto atendimento desta relevante demanda social.