INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVA: ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIEN-TIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL. ART. 2º A CAMPANHA TEM POR OBJETIVO PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DESTINADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS DANOS CAUSADOS PELO USO DO CIGARRO, DERIVADOS DO TABACO E PELO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. ART. 3º SÃO DIRETRIZES DA CAMPANHA: I – PROMOVER PALESTRAS, SEMINÁRIOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES; II – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL; III – INCENTIVAR HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO; IV – ESTIMULAR AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS PRINCIPALMENTE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DE SAÚDE PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI. ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO. ART. 6º A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI OCORRERÁ CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir campanha municipal de conscientização acerca dos malefícios do tabagismo e do consumo excessivo de álcool no Município de São Mateus do Maranhão.
A iniciativa busca promover a conscientização da população sobre os graves riscos que o cigarro e o con-sumo abusivo de bebidas alcoólicas causam à saúde, contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas ao tabagismo e ao alcoolismo.
Além disso, o projeto visa incentivar hábitos saudáveis, fortalecer ações preventivas e promover a quali-dade de vida da população, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens, público mais vulnerável à inicia-ção dessas práticas prejudiciais.
A promoção de campanhas educativas representa importante instrumento de prevenção e promoção da saúde pública, sendo dever do Poder Público incentivar ações que contribuam para o bem-estar da comunidade.
Diante da relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres vereadores para aprovação do pre-sente Projeto de Lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/05/2026 10:54:07 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 07/05/2026 10:54:21 | APREESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO APROVA:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIEN-TIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL.
ART. 2º A CAMPANHA TEM POR OBJETIVO PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS DESTINADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DOS DANOS CAUSADOS PELO USO DO CIGARRO, DERIVADOS DO TABACO E PELO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
ART. 3º SÃO DIRETRIZES DA CAMPANHA:
I – PROMOVER PALESTRAS, SEMINÁRIOS E ATIVIDADES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS E COMUNIDADES;
II – DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS RISCOS DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL;
III – INCENTIVAR HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEIS E A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO;
IV – ESTIMULAR AÇÕES PREVENTIVAS VOLTADAS PRINCIPALMENTE PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DE SAÚDE PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI.
ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NESTA LEI OCORRERÁ CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FINALIDADE INSTITUIR CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DOS MALEFÍCIOS DO TABAGISMO E DO CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.
A INICIATIVA BUSCA PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS GRAVES RISCOS QUE O CIGARRO E O CON-SUMO ABUSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS CAUSAM À SAÚDE, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TABAGISMO E AO ALCOOLISMO.
ALÉM DISSO, O PROJETO VISA INCENTIVAR HÁBITOS SAUDÁVEIS, FORTALECER AÇÕES PREVENTIVAS E PROMOVER A QUALI-DADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, PÚBLICO MAIS VULNERÁVEL À INICIA-ÇÃO DESSAS PRÁTICAS PREJUDICIAIS.
A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS REPRESENTA IMPORTANTE INSTRUMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, SENDO DEVER DO PODER PÚBLICO INCENTIVAR AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O BEM-ESTAR DA COMUNIDADE.
DIANTE DA RELEVÂNCIA SOCIAL DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PRE-SENTE PROJETO DE LEI.
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