Ementa

ESTABELECE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA., E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 NO VALOR DE R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), PARA CUSTEAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINASIO POLIESPORTIVO JOSÉ OVÍDIO DA SILVA DIAS

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, propõe o presente Projeto de Lei:

Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do município de São Mateus do
Maranhão – MA crédito especial no valor de R$ 1.432.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E
DOIS MIL E QUINHETOS REAIS), conforme a seguinte dotação:

ÓRGÃO: 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
FUNÇÃO:12 educação
SUBFUNÇÃO: 361Fundamental

PROGRAMA: 0207 Esporte e Inclusão Social

ATIVIDADE: 4.117 CONSTRUÇÃO E REC DE. QUADRAS E CENTROS ESPORTIVOS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor Orçado

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1570.000000 R$ 1.432.500,00
TOTAL R$ 1.432.500,00

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário