Ementa

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM VEÍCULO PARA REALIZAR O TRASLADO DOS PACIENTES CARENTES E DE MOBILIDADE REDUZIDA DE SUAS RESIDÊNCIAS PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE EMBARCAM NAS VANS DO PROGRAMA TFD

Justificativa

A presente solicitação tem como objetivo garantir maior dignidade, segurança e acessibilidade aos pacientes do município que realizam tratamento médico fora do domicílio por meio do Programa TFD.

A maioria desses pacientes é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente idosos, cadeirantes e pessoas acometidas por enfermidades que difi-cultam sua locomoção, tornando extremamente penoso o deslocamento de suas residências até o terminal rodoviário, local de embarque das vans do programa.

Ressalta-se ainda que grande parte dessas viagens ocorre durante a madrugada, horá-rio em que os riscos são ainda maiores, tanto em razão da insegurança pública quanto das dificuldades de mobilidade enfrentadas pelos pacientes e seus acompanhantes. Muitos não possuem condições financeiras para custear transporte particular, ficando dependentes da ajuda de terceiros para chegar ao local de embarque.

Dessa forma, a disponibilização de um veículo para realizar o traslado desses pacientes re-presentará uma importante medida de caráter humanitário e social, proporcionando mais conforto, segurança e dignidade às pessoas que já enfrentam delicadas situações de saúde, além de contribuir para assegurar o efetivo acesso aos serviços médicos especializados ofertados fora do município.