EMENTA “AUTORIZA QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO IMPLANTE O TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ATRAVÉS DE VEÍCULOS DO TIPO VAN E SIMILARES, QUE SE REGERÁ PELAS NORMAS PERTINENTES A MATÉRIA DOS TRANSPORTES EM GERAL E, NO PARTICULAR, PELAS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE LEI”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/11/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal Mesa Diretora |
Mesa Diretora |
São Mateus |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/10/2021 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 |
“Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alter-nativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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27/10/2021 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2021 |
“Autoriza que o Prefeito do Município implante o Transporte Alter-nativo Municipal e Intermunicipal de passageiros, no território do Município de São Mateus do Maranhão, através de veículos do tipo Van e similares, que se regerá pelas normas pertinentes a matéria dos transportes em geral e, no particular, pelas disposições da presente lei”. |
Matérias |
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