"INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ADMINISTRAÇÃO NO USO DE RECURSOS AMBIENTAIS, NA QUALIDADE DE CONTROLE DAS ATIVIDADES POLUIDORAS DE FORMA A GARANTIR O DESENVOLVIMENTO SUSTETÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 15/12/2021) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal Mesa Diretora |
Mesa Diretora |
São Mateus |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
03/12/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2021 |
"Institui o CÓDIGO AMBIENTAL dew São Mateus do Maranhão, dispõe sobre o sistema municipal de meio ambiente para administração no uso de recursos ambientais, na qualidade de controle das atividades poluidoras de forma a garantir o desenvolvimento sustetável, e dá outras providências. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
