PARECER: 15/2022

Informações da matéria
Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data: 28/06/2022
Visualizações:
Ementa

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICA OU PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/06/2022 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14 ° (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021-2024) -1º PERÍODO (15/02/2022 À 30/06/2022) DE 28 DE JUNHO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Câmara Municipal Mesa Diretora

Mesa Diretora

São Mateus

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2022

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022

“Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar gratuito aos estudantes universitários devidamente matriculados em instituições de ensino pública ou privada e dá outras providências”.

Matérias

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PR_15_2022_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON