“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SAÚDE A NORMATIZAÇÃO DO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO.”
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/04/2025 11:57:26 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 22/04/2025 08:45:00 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (23/02/2025 À 29/06/2025) DE 22 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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