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Informações atualizadas em: 30/10/2025 - 18:43:51
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 25/02/2025

  • “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO BAIRRO VILA LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Mauro do São Benedito

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 25/02/2025

  • “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor: Itamarcio

Fase: Apreesentação e Encaminhado Para Comissão

Situação: Encaminhado Para Comissão

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 24/02/2025

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Fabio Assunção

Fase: 1ª Votação

Situação: Favoravel

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