AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE A AGENCIA DO INSS NA AV. ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO NESTE MUNICIPIO.

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA BR 135 AO POVOADO SÃO JOSÉ

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA PADRE CICERO QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DA ACADEMIA TREINO PESADO

CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR135 AO POVOADO LAJE DO CURRAL

AO PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA E UM MELHORAMENTO NA RUA PINDARE INCLUINDO A TRAVESSA PEDRO ARAUJO

INSTITUI O “TROFÉU MULHER DESTAQUE DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL RESOLVE:

ART. 1º

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O TROFÉU MULHER DESTAQUE DO ANO, DESTINADO A HOMENAGEAR MULHERES QUE TENHAM CONTRIBUÍDO DE FORMA RELEVANTE PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, CULTURAL E COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO.

ART. 2º

A HONRARIA SERÁ CONCEDIDA ANUALMENTE, PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MARÇO, EM SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO EM 8 DE MARÇO E RECONHECIDO OFICIALMENTE PELA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNI-DAS.

ART. 3º

PODERÃO SER INDICADAS MULHERES QUE SE DESTAQUEM EM QUALQUER ÁREA DE ATUAÇÃO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMI-TANDO A:

I – EDUCAÇÃO;
II – SAÚDE;
III – ASSISTÊNCIA SOCIAL;
IV – SEGURANÇA PÚBLICA;
V – CULTURA E ESPORTE;
VI – EMPREENDEDORISMO;
VII – SERVIÇO PÚBLICO;
VIII – LIDERANÇA COMUNITÁRIA;
IX – MULHER ARTESÃ;
X – MULHER EMPREENDEDORA;
XI – QUEBRADEIRA DE COCO;
XII – PESCADORA;
XIII – TRABALHADORA RURAL;
XIV – VENDEDORA AMBULANTE, INCLUSIVE VENDEDORA DE SACOLAS;
XV – TRABALHADORAS AUTÔNOMAS EM GERAL;
XVI – MULHERES QUE CONTRIBUEM DE FORMA ANÔNIMA PARA O SUSTENTO E DESENVOLVIMENTO DE SUAS FAMÍLIAS E COM- UNIDADES.



ART. 4º

CADA VEREADOR(A) PODERÁ INDICAR ATÉ 01 (UMA) HOMENAGEADA POR ANO, MEDIANTE JUSTIFICATIVA FORMAL.

ART. 5º

O TROFÉU SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM, PODENDO SER ACOMPA-NHADO DE CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO.

ART. 6º
O MODELO DO TROFÉU SERÁ DEFINIDO PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

. 7º
ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO, A LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE, E QUE SEJA FEITA UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE BLOQUETES NESTA MESMA RUA.

INSTITUI O “NATAL ARTESANAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, O EVENTO ANUAL DENOMINADO “NATAL ARTESANAL”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º O “NATAL ARTESANAL” TEM POR OBJETIVOS:

I – VALORIZAR E INCENTIVAR O ARTESANATO LOCAL;
II – FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER O COMÉRCIO MUNICIPAL;
III – PROMOVER A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS COSTUMES DA COMUNIDADE SÃO-MATEUENSE;
IV – ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ARTESÃOS E PEQUENOS EMPREENDEDORES;
V – PROPORCIONAR ESPAÇO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO.

ART. 3º O EVENTO PODERÁ COMPREENDER:

I – EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS;
II – APRESENTAÇÕES CULTURAIS, MUSICAIS E ARTÍSTICAS;
III – OFICINAS TEMÁTICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS À PRODUÇÃO ARTESANAL NATALINA;
IV – DECORAÇÃO NATALINA COM DESTAQUE PARA PEÇAS PRODUZIDAS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO;
V – ESPAÇO DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E EMPREENDEDORES LOCAIS.

ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO “NATAL ARTESANAL” FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM:

I – ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS;
II – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;
III – ENTIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS;
IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
V – COMERCIANTES LOCAIS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISPONIBILIZAR ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NO POVOADO ÁGUA PRETA.

ALERTA E DIVULGAÇÃO ACERCA DO PERÍODO DO DEFESO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS QUE REGEM ESTA ETAPA FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS.

MELHORIA DA RUA DA MANGUEIRA COM A RUA DO SOL

LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE.

AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VAI QUEM QUER.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO INCLUSIVO, EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER AMBIENTES ADEQUADOS AO LAZER, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS E ÀS SUAS FAMÍLIAS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.”

INDICANDO-LHE: QUE REALIZE O SERVIÇO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA ENTRE A RUA FREDERICO LEDA E A RUA PEDRO ARAUJO – CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE QUE REALIZE SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO INSS, E NO MESMO LOCAL QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA DE EVENTOS.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MATEUS DE ARAÚJO SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS NA QUALIDADE DE TENENTE.

INDICANDO-LHE: A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER, EM ALUSÃO AO MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA PADRE CÍCERO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO BAIRRO CENTRO, E RUA RIO VERDE BAIRRO BELA VISTA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA IGREJINHA DO BAIRRO ALTO DA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LUMI-NÁRIAS COM LÂMPADA DE LED PARA TODOS OS POSTES DAS RUAS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE SÃO MA-TEUS DO MARANHÃO”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA E PLAYGROUND NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR, EM FRENTE AO INSS, NESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) E LIMPEZA NA RUA DA MANGUEIRA ENTRE A RUA AMAZONAS (NO FINAL DA RUA DA MANGUEIRA)”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE Á SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS PALIATIVOS E A CONCLUSÃO DO ASFALTO OU BLO-QUETE NA RUA PINDARÉ, NESTE MUNICÍPIO.”

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR: FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO (DIRETOR GERAL DA DNIT -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES), INDICANDO-LHE: A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL BEM COMO FAIXAS DE PEDESTRES EM PONTOS CRUCIAIS DA ÁREA URBANA, NESTE MUNICÍPIO.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE MELHORIA DA ESTRADA VICINAL QUE DA ACESSO AOS POVOADOS BOI BAIANO, VILA NOVA E LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICI-PIO”