NA FORMA REGIMENTAL, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOÃO MARCELO, SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS, COM URGÊNCIA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA BR-135, NOS PONTOS DE CRUZAMENTO DA RODOVIA COM VIAS URBANAS DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.
SOLICITA-SE, AINDA, QUE O DNIT REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS PARA IDENTIFICAR OS LOCAIS DE TRAVESSIA MAIS CRÍTICOS, PRIORIZANDO AQUELES COM MAIOR ÍNDICE DE ACIDENTES E ELEVADO VOLUME DE TRÁFEGO, A FIM DE DEFINIR OS PONTOS MAIS ADEQUADOS PARA A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA.

INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DESTINADO A RECONHECER PESSOAS QUE DETENHAM CONHECIMENTOS, TÉCNICAS, PRÁTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS RELEVANTES PARA A PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2º PODERÃO RECEBER O TÍTULO AS PESSOAS QUE:

I – SEJAM RECONHECIDAS PELA COMUNIDADE COMO GUARDIÃS DE SABERES E FAZERES TRADICIONAIS;
II – POSSUAM COMPROVADA ATUAÇÃO NA PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTOS CULTURAIS POPULARES;
III – TENHAM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO;
IV – RESIDAM NO MUNICÍPIO OU POSSUAM COMPROVADA ATUAÇÃO CULTURAL EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO.

ART. 3º SÃO CONSIDERADOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES, ENTRE OUTROS:

I – ARTESANATO TRADICIONAL;
II – MÚSICA, DANÇA E MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS;
III – CULINÁRIA TRADICIONAL;
IV – MEDICINA POPULAR E PRÁTICAS TRADICIONAIS DE CURA;
V – FESTEJOS, CELEBRAÇÕES E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS POPULARES;
VI – TRADIÇÕES ORAIS, CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS E DEMAIS EXPRESSÕES DA CULTURA POPULAR.

ART. 4º AS INDICAÇÕES PODERÃO SER APRESENTADAS POR:

I – VEREADORES;
II – ENTIDADES CULTURAIS;
III – ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
IV – INSTITUIÇÕES DE ENSINO;
V – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
ART. 5º A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE MESTRE E MESTRA DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO DAR-SE-Á MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, APROVADO PELO VOTO FAVORÁVEL DE DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS PARECER DA COMISSÃO COMPETENTE.
ART. 6º OS HOMENAGEADOS RECEBERÃO DIPLOMA E MEDALHA ALUSIVOS AO RECONHECIMENTO, EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESSE FIM.

ART. 7º A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ PROMOVER AÇÕES DE VALORIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS SABERES E FAZERES DOS HOMENAGEADOS, EM PARCERIA COM O PODER EXECUTIVO E ENTIDADES CULTURAIS.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO QUE SEJA ENCAMINHADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, URBANISMO E LIMPEZA PÚBLICA, ORDEM PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL NO POVOADO BARRO PRETO, COMPREENDENDO A VARRIÇÃO DE VIAS, CAPINA DAS MARGENS DAS ESTRADAS DE ACESSO, LIMPEZA DE BUEIROS E A RETIRADA DE ENTULHOS ACUMULADOS EM ÁREAS PÚBLICAS.

AO PREFEITO SOLICITANDO REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA RAIMUNDO GILDO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE A AGENCIA DO INSS NA AV. ANTÔNIO PEREIRA ARAGÃO NESTE MUNICIPIO.

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA BR 135 AO POVOADO SÃO JOSÉ

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NA RUA PADRE CICERO QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DA ACADEMIA TREINO PESADO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO – MA.

ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA DOENÇA.

ART. 2º SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM ENDOMETRIOSE:

I – PROMOÇÃO DO DIAGNÓSTICO PRECOCE DA DOENÇA;
II – GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS PACIENTES;
III – INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO E AO TRATAMENTO ADEQUADO;
IV – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS E INFORMATIVAS SOBRE A ENDOMETRIOSE;
V – REDUÇÃO DOS IMPACTOS FÍSICOS, EMOCIONAIS E SOCIAIS CAUSADOS PELA DOENÇA;
VI – ESTÍMULO À CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ IMPLEMENTAR AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM ENDOMETRIOSE, PODENDO, PARA TANTO:

I – ORGANIZAR E ESTRUTURAR FLUXOS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE;
II – PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO;
III – FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;
IV – AVALIAR A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE AMBULATÓRIO ESPECÍFICO, OBSERVADAS A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

ART. 4º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ENDOMETRIOSE, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE MARÇO.

ART. 5º NA DATA DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, PODERÃO SER PROMOVIDAS AÇÕES EDUCATIVAS, PALESTRAS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES INFORMATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.

AO PREFEITO QUE FAÇA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A BR135 AO POVOADO LAJE DO CURRAL

AO PREFEITO QUE FAÇA A LIMPEZA E UM MELHORAMENTO NA RUA PINDARE INCLUINDO A TRAVESSA PEDRO ARAUJO

AO PREFEITO, A LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE, E QUE SEJA FEITA UMA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU DE BLOQUETES NESTA MESMA RUA.

INSTITUI O “NATAL ARTESANAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, O EVENTO ANUAL DENOMINADO “NATAL ARTESANAL”, A SER REALIZADO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

ART. 2º O “NATAL ARTESANAL” TEM POR OBJETIVOS:

I – VALORIZAR E INCENTIVAR O ARTESANATO LOCAL;
II – FOMENTAR A ECONOMIA CRIATIVA E FORTALECER O COMÉRCIO MUNICIPAL;
III – PROMOVER A CULTURA, AS TRADIÇÕES E OS COSTUMES DA COMUNIDADE SÃO-MATEUENSE;
IV – ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA ARTESÃOS E PEQUENOS EMPREENDEDORES;
V – PROPORCIONAR ESPAÇO DE LAZER, CONVIVÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL À POPULAÇÃO.

ART. 3º O EVENTO PODERÁ COMPREENDER:

I – EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS;
II – APRESENTAÇÕES CULTURAIS, MUSICAIS E ARTÍSTICAS;
III – OFICINAS TEMÁTICAS, ESPECIALMENTE VOLTADAS À PRODUÇÃO ARTESANAL NATALINA;
IV – DECORAÇÃO NATALINA COM DESTAQUE PARA PEÇAS PRODUZIDAS POR ARTESÃOS DO MUNICÍPIO;
V – ESPAÇO DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS) E EMPREENDEDORES LOCAIS.

ART. 4º A ORGANIZAÇÃO DO “NATAL ARTESANAL” FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM:

I – ASSOCIAÇÕES DE ARTESÃOS;
II – INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;
III – ENTIDADES CULTURAIS E RELIGIOSAS;
IV – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
V – COMERCIANTES LOCAIS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ DISPONIBILIZAR ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, HIGIENE E ORGANIZAÇÃO.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE A PERFURAÇÃO DE UM POÇO NO POVOADO ÁGUA PRETA.

ALERTA E DIVULGAÇÃO ACERCA DO PERÍODO DO DEFESO, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS QUE REGEM ESTA ETAPA FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS PESQUEIROS.

MELHORIA DA RUA DA MANGUEIRA COM A RUA DO SOL

LIMPEZA DA RUA FREDERICO LEDA NO CENTRO DA CIDADE.

AO PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE FAÇA A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POVOADO VAI QUEM QUER.

AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM ESPAÇO INCLUSIVO, EM TODAS AS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE, DESTINADA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE PROMOVER AMBIENTES ADEQUADOS AO LAZER, BEM-ESTAR E DESENVOLVIMENTO SENSORIAL, GARANTINDO ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS AUTISTAS E ÀS SUAS FAMÍLIAS.

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE APÓS DELIBERAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO ENVIE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO CEMITÉRIO DO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - MA.”

INDICANDO-LHE: QUE REALIZE O SERVIÇO DE ESCOAMENTO DE ÁGUA ENTRE A RUA FREDERICO LEDA E A RUA PEDRO ARAUJO – CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – MA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE QUE REALIZE SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO INSS, E NO MESMO LOCAL QUE SEJA FEITA UMA PRAÇA DE EVENTOS.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MATEUS DE ARAÚJO SILVA, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS NA QUALIDADE DE TENENTE.

INDICANDO-LHE: A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER, EM ALUSÃO AO MÊS DE PREVENÇÃO CONTRA O CÂNCER DE MAMA.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES NA RUA PADRE CÍCERO QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANTÔNIO BAIRRO CENTRO, E RUA RIO VERDE BAIRRO BELA VISTA.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA ESTRADA DO POVOADO LAGE DO CURRAL, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NAS PROXIMIDADES DA IGREJINHA DO BAIRRO ALTO DA VITÓRIA, NESTE MUNICÍPIO”.

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LUMI-NÁRIAS COM LÂMPADA DE LED PARA TODOS OS POSTES DAS RUAS DA ZONA URBANA E ZONA RURAL DE SÃO MA-TEUS DO MARANHÃO”

“REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA QUE REALIZE SERVIÇOS DE REFORMA E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA PÚBLICA E PLAYGROUND NA PRAÇA RAIMUNDO ARTHUR, EM FRENTE AO INSS, NESTE MUNICÍPIO.”