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Atualizado em: 07/04/2026 16:12:20
DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 05/05/2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 29/03/2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

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VERBA INDENIZATÓRIA - 2022 29/03/2022

VERBA INDENIZATÓRIA (PARLAMENTARES)

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2022 29/03/2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 11/11/2021

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2021 11/11/2021

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

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DECLARAÇÃO (LEGISLATIVO) - 2021 11/11/2021
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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2012 10/11/2021

ACÓRDÃO PL-TCE-Nº 879/2021

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2014 30/06/2021

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 559/2021

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2016 19/05/2021

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 382/2021

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2020 31/12/2020

FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020.

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DECLARAÇÃO (E-SIC) - 2020 31/12/2020

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADA E CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2013 14/10/2020

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 1030/2020

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2014 17/06/2020

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 476/2020

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ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO - 2020 19/05/2020

Ato que aprecia as Contas do Executivo

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2019 31/12/2019

FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019.

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2015 04/09/2019

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 846/2019

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FOLHA DE PAGAMENTO (ANOS ANTERIORES) - 2018 31/12/2018

FOLHA DE PAGAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018.

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2011 04/10/2017

ACÓRDÃO PL/TCE Nº 944/2017

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2010 08/01/2014

ACÓRDÃO PL–TCE Nº 02/2014

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2008 12/09/2012

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 772/2012

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2009 21/03/2012

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 234/2012

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2008 30/11/2011

ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 1025/2011

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2008 28/09/2011

ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 850/2011

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2007 29/09/2010

ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 1946/2010

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2005 19/05/2010

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 291/2010

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2007 21/10/2009

ACÓRDÃO PL-TCE/MA N.º 735/2009

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - 2006 15/07/2009

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 436/2009

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 2005 24/11/2005

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1990 03/04/1990

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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