Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PADRÃO FNDE (ESCOLA DE 9 SALAS) COMO ESCOLA MUNICIPAL GILVAN MORENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, submete para apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, o seguinte:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal Gilvan Moreno a Escola Padrão FNDE (Escola de 9 salas), integrante da rede pública municipal de ensino, localizada no Município de São Mateus do Maranhão.

Art. 2º A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma ao Senhor Gilvan Moreno, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de São Mateus do Maranhão, especialmente em sua atuação como Vereador e Presidente da Câmara Municipal.

Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação da unidade escolar e demais atos administrativos decorrentes desta Lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.