DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/06/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (23/02/2021 À 29/06/2021) DE 29 DE JUNHO DE 2021 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Câmara Municipal Mesa Diretora |
Mesa Diretora |
São Mateus |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
30/06/2021 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2021 |
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO - MA, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS § 3° E § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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