“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTU-LO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃOMATEUENSE AO DOUTOR RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/04/2025 09:15:29 | EM TRAMITAÇÃO | AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 09:15:50 | 1ª VOTAÇÃO | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 15/12/2025) DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: VINICIUS JOSE CARVALHO PINHO | FAVORAVEL | Concede Título de Cidadão Sãomateuense ao DOUTOR RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local no exercício do cargo de Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Ma |
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