“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTU-LO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃOMATEUENSE AO DOUTOR RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE LOCAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 29/04/2025 09:15:29 | EM TRAMITAÇÃO | CADASTRADO | ||
| 29/04/2025 09:15:50 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (23/02/2025 à 29/06/2025) de 29 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | APREESENTAÇÃO E ENCAMINHADO PARA COMISSÃO | EM TRAMITAÇÃO |
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