“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Se-cretaria Municipal da Mulher a realizar atividades de aulas da dança Zumba nos povoados Lages do Cur-ral, e Vila Nova”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal criação de um Serviço Municipal de Resgate de Pacientes Graves, com o objetivo de garantir atendimento de urgência e emergência adequado à população dessas localidades”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal solicitando a inclusão dos povoados Lages do Curral, Barro Vermelho e Vila Nova no cronograma de coleta quinzenal de lixo doméstico”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um auditório destinado para a Secretaria de Educação deste município de São Mateus - MA.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que disponibilize uma ambulância permanente para a UBS no povoado Lage do Curral, para atender as comunidades Lage do Curral, Vila Nova e Barro Vermelho, localizados na zona rural, neste município”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação em bloquetes no bairro Vila Nova, neste município.”

mostrando a premente necessidade de que sejam realizadas obras de recuperação da estrada vicinal que liga a BR 135 ao povoado Lages do Curral, às margens do Rio Mearim, no Muni-cípio de São Mateus do Maranhão-MA.

“Autoriza a apreensão de animais soltos nas vias públicas do Município de São Mateus do Maranhão-MA, estabelece regras para sua destinação, inclusive autorizando o abate de gado bovino, caprinos, ovino e suíno, com doação da carne a entidades assistenciais e o leilão de equinos, muares e asininos e dá outras providências.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTU-LO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS”.Concede Título de Cidadão Sãomateuense ao DOUTOR RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade local no exercício do cargo de Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Maranhão-MA.

Altera a redação de dispositivo do Regimento in-terno da Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão-MA., e dá outras providências,