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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 15/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, declara que, não possui regulamentação específica e não efetua pagamento de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, nos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados

DECLARAÇÃO: 2026 04/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, declara que, não possui regulamentação específica e não efetua pagamento de valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, nos exercícios de 2021 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados

DECLARAÇÃO: 2025 30/10/2025

  • A Câmara Municipal de São Mateus do Maranhão, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, declara que não possui informações disponíveis sobre a Regulamentação e os Valores Relativos às Cotas para Exercício da Atividade Parlamentar/verba Indenizatória no mês de JANEIRO a OUTUBRO. Após verificação nos registros da entidade, não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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