PEÇO A DIRETORA DO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO MATEUS IMPLANTE PEDIATRA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO REGIONAL COM DEMANDA LIVRE PARA ATENDIMENTO DE NOSSA CRIANÇAS

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA COMPLETA DO PISO E PINTURA TÉCNICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO GINÁSIO DA TIMBAÚBA.

A DIRETORIA DO DNIT QUE ABRAM VIAS DE TRAVESSIAS ESPECÍFICAS E ACESSIBILIZADAS NAS ESTRADAS DA BR 135 NO PERÍMETRO URBANO VIAS DE TRAVESSIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CADEIRANTES E MOBILIDADE REDUZIDA!

PRA QUE HAJA INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNIDADE EM GERAL PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PARATLETAS).

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DO BREJO, LOCALIZADA NO BAIRRO VAQUEJADA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO BÁSICA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO BÁSICA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SETORES DE RECEPÇÃO, TRIAGEM E ACOLHIMENTO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

ART. 2º PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NESTA LEI, CADA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS, UPA, HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO) DEVERÁ CONTAR COM, NO MÍNIMO, 1 (UM) PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS POR TURNO DE TRABALHO.

ART. 3º A CAPACITAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI TERÁ COMO OBJETIVO GARANTIR A COMUNICAÇÃO ESSENCIAL, O ACOLHIMENTO DIGNO E O DIRECIONAMENTO CORRETO DO PACIENTE SURDO OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS, PARCERIAS OU TERMOS DE COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ASSOCIAÇÕES DE SURDOS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS PARA A OFERTA DOS CURSOS DE CAPACITAÇÃO.

ART. 5º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

AO PREFEITO QUE CONTRATE UM MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (OU EM BLOQUETES) E A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ILUMINAÇÃO LED NAS VIAS DO BAIRRO VILA NOVA.

A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARGENTINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CLÁUDIO, NESTE MUNICÍPIO.