Estabelece direirtos às parturientes que derem a luz no Pronto-Socorro e Hospital Municipal de São Mateus do Maranhão ou Posto de Saúde do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de São Mateus e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso à informações no âmbito do Município de São Mateus do Maranhão e dá outras providências.

Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Airton Senna, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras proovidências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estabelece condições gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O ANO 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Substituição da Lei 213.97

Reorganização Administrativa

Subsídio do Prefeito, Vice e Secretários

Doação de Imóvel de Propriedade do Municipio

Fundo Municipal de Assistência Social

Reorganização Administrativa

Autoriza a aumentar os valores da CIP

PPA 2010-2013

Dispõe sobre a criação de Cargos de Carreira no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão-MA. e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, Faço saber que A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus do Mara-nhão – MA., os cargos de carreira constantes dos Anexos I e II desta Lei, a serem providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal e através de proces-so seletivo. § 1º – Os cargos constantes do Anexo I desta Lei serão providos na forma estabelecida no inciso II do caput do art. 37 da Constituição Federal. § 2º – Os cargos constantes do Anexo II desta Lei serão providos através de processo seletivo. Art. 2o As despesas decorrentes da execução desta Lei serão custeadas pelos recursos pró-prios previstos em orçamento. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.

Cria na forma dos 4,5 e 6 do art. 198 da Constituição Federal, os cargos de ACS e ACE

Criação do Conselho do FUNDEB

TORNA FERIADO DIA 12 DE OUTUBRO - DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO

Torna Feriado dia 26 de dezembro - Aniversário da cidade

Torna Feriado dia 21 de setembro - Padroeiro São Mateus

PLANO DE CARREIRA CARGOS E RENUMERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO

CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Criação de Instituto de Previdência de Assistência do Municipio

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Institui o Conselho Municipal de Saúde

Lei 002 ano 91 Instutui o regime jurídico dos Funcionários Públicos

LEI 2170 - 1961 CRIA O MUNICIPIO DE SÃO DE MATEUS