Ementa

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITORIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO, VISANDO SUPRIR UMA CARÊNCIA ESTRUTURAL HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL

Justificativa

Atualmente, o Município não dispõe de um espaço público adequado, amplo e devidamente estruturado para a realização de eventos institucionais de médio e grande porte. Em razão dessa limitação, a Prefeitura Municipal, por meio de suas Secretarias especialmente a Secretaria Municipal de Educação, tem sido frequentemente obrigada a recorrer ao empréstimo e à locação de prédios privados ou à adaptação de espaços como quadras esportivas para a realização de encontros, formações, seminários e demais atividades institucionais, bem como para abrigar eventos de todas as Secretarias Municipais.

Tais alternativas, no entanto, mostram-se inadequadas, uma vez que não oferecem condições mínimas de conforto, acessibilidade, acústica, climatização e organização, comprometendo a qualidade dos eventos e o bem-estar dos participantes. Essa realidade evidencia a necessidade urgente de um espaço próprio, planejado e estruturado para atender às demandas institucionais do Município.

Apenas para ilustrar, as mais recentes solenidades de posse do Prefeito e dos Vereadores foram realizadas em locais cedidos ou improvisados, o que demonstra, de forma clara, a ausência de um equipamento público apropriado para eventos oficiais de grande relevância.

Dessa forma, a construção de um Auditorio Municipal representa um investimento estratégico, não apenas para a melhoria da infraestrutura administrativa, mas também para o fortalecimento das políticas públicas, especialmente na área da educação, possibilitando a realização de capacitações, encontros pedagógicos e eventos institucionais com maior qualidade e eficiência.

Ressalte-se, ainda, que no corrente exercício financeiro o Município contará com incremento nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), oriundo de diferenças de repasses, o que torna ainda mais viável a destinação de recursos para a execução da presente iniciativa.

Ademais, o referido Centro de Convenções deverá ser construído em local a ser definido pela Prefeitura Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, observando critérios técnicos, de acessibilidade e de melhor atendimento ao interesse público.

Além disso, o espaço poderá ser utilizado para diversas outras finalidades de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e até econômico do Município.