“Requeiro a convocação do presidente do Instituto de Previdência Mu-nicipal – IPM, Juvenil Gonçalves da Costa, à Câmara Municipal na pró-xima sessão ordinária com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do repasse dos valores referentes de recolhimento dos valores descontados dos servidores municipais efetivos referentes às contri-buições previdenciárias para o Instituto de Previdência Municipal – IPM, bem como das contribuições patronais, realizados e da adminis-tração desses recursos”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que envie a esta Casa Le-gislativa a relação de todos os veículos e máquinas locadas pertencentes a cada uma das Secretarias deste município.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração que encaminhe à Câmara Municipal cópia dos com-provantes de recolhimento dos valores descontados dos servidores municipais efetivos referentes às contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência Municipal – IPM, bem como das contribuições patronais, realizados nos últimos doze meses”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Saúde que estabeleça programação para visitas dos membros da vi-gilância sanitária aos supermercados, mercadinhos, restaurantes lo-cais, açougues e demais estabelecimentos que comercializem prontos para consumo humano e “in natura” com a finalidade de verificar a va-lidade dos produtos ali comercializados, bem como se as regras de hi-giene e saúde estão sendo observadas nas cozinhas dos restaurantes e se estes possuem alvará sanitário fornecido pelo órgão municipal competente”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEAP que realize estudo técnico de viabilidade no sentido de realizar concurso público no âmbito da administração municipal”.

, INDICANDO-LHE: A recuperação e manutenção das seguintes estradas; sede Sembal e sede Água Preta, localizadas na zona rural em São Mateus do Maranhão-MA.

“Requeiro a Prefeitura Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize o empiçarramento e/ou asfaltamento da Rua da Liberdade, bairro Centro, neste município.

Os vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Art. 216, § 1º, REQUEREM CONJUNTAMENTE, na forma do Regimento Interno da Casa, que as Contas referente a Prestação de Contas Anuais do exercício financeiro do ano de 2008 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2022, sejam apreciados em votação secreta.

“Requeiro ao Prefeito Municipal, que determine à Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que seja averigua-da a coleta de lixo no Bairro Bela Vista, mais preci-samente atrás da creche perto da caixa d’água”

“Requeiro a Prefeitura Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a limpeza e manuten-ção da Rua São Pedro, bairro Piqui, neste município.