Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no municipio de São Mateus do Maranhão.
Sessão 11/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no municipio de São Mateus do Maranhão.
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ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 11/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 9° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 29/04/2025
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Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no município de São Mateus do Maranhão.
Sessão 11/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação e implantação de uma Biblioteca Virtual para estudantes até o Ensino Médio no município de São Mateus do Maranhão.
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ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Sessão 11/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que que interceda junto aos governos federal e estadual no sentido de viabilizar recursos para a recuperação da pavimentação do anel viário que liga a BR 135 ao bairro Alto da Vitória, passando pelos bairros Camargo Corrêa e Vila Nova III”.
Sessão 10/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que que interceda junto aos governos federal e estadual no sentido de viabilizar recursos para a recuperação da pavimentação do anel viário que liga a BR 135 ao bairro Alto da Vitória, passando pelos bairros Camargo Corrêa e Vila Nova III”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à secretaria municipal de infraestrutura que realize a Limpeza do ter-reno destinado a construção de uma área de lazer no bairro Vila Brasil, que poderá ser uma praça, uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol Society, pois já é grande a população de jovens que precisam de um local adequado para sua recreação ou prática desportiva”.
Sessão 10/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à secretaria municipal de infraestrutura que realize a Limpeza do ter-reno destinado a construção de uma área de lazer no bairro Vila Brasil, que poderá ser uma praça, uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol Society, pois já é grande a população de jovens que precisam de um local adequado para sua recreação ou prática desportiva”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria na estrada que liga o Povoado Igarapé de Pedra à entrada dos Povoados Morada Nova e Raposinha”.
Sessão 10/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria na estrada que liga o Povoado Igarapé de Pedra à entrada dos Povoados Morada Nova e Raposinha”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviço essencial de pavimentação asfáltica, que seja realizada no final da Rua Lima Campos, trecho este que estabelece a conexão entre a esquina da Rua do Sol e a Rua Ipanema, Centro.”.
Sessão 10/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviço essencial de pavimentação asfáltica, que seja realizada no final da Rua Lima Campos, trecho este que estabelece a conexão entre a esquina da Rua do Sol e a Rua Ipanema, Centro.”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar atividades de aulas da dança Zumba nos povoados Timbaúba, Barro Preto, São Benedito e Brutos”.
Sessão 10/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar atividades de aulas da dança Zumba nos povoados Timbaúba, Barro Preto, São Benedito e Brutos”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal Recuperação da es-trada vicinal que liga a BR 135 ao Povoado Lago Verde, neste Município.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal Recuperação da es-trada vicinal que liga a BR 135 ao Povoado Lago Verde, neste Município.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que viabilize a locação de um grupo gerador à diesel para instalação no Pronto So-corro e Hospital Municipal, com capacidade compatível com a demanda dos equipamentos, utensílios elétricos e com a carga elétrica daquela unidade municipal de saúde com a finalidade de fornecer corrente elétrica em ocasiões de interrupção do fornecimento de energia pela conces-sionária”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que viabilize a locação de um grupo gerador à diesel para instalação no Pronto So-corro e Hospital Municipal, com capacidade compatível com a demanda dos equipamentos, utensílios elétricos e com a carga elétrica daquela unidade municipal de saúde com a finalidade de fornecer corrente elétrica em ocasiões de interrupção do fornecimento de energia pela conces-sionária”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a adapta-ção das vans que transportam pacientes do programa tra-tamento fora do domicílio para transportar pelo menos um paciente cadeirante, com implantação de plataforma ele-vatória e espaço adequado para acomodar a cadeira de rodas com segurança durante o deslocamento”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a adapta-ção das vans que transportam pacientes do programa tra-tamento fora do domicílio para transportar pelo menos um paciente cadeirante, com implantação de plataforma ele-vatória e espaço adequado para acomodar a cadeira de rodas com segurança durante o deslocamento”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal a a reforma, ampliação e adaptação do prédio desativado onde funcio-nava a Escola Municipal do povoado Centro do Coroatazinho, para que nele seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que atenderá não ape-nas os moradores locais, mas também as comunidades adjacentes”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal a a reforma, ampliação e adaptação do prédio desativado onde funcio-nava a Escola Municipal do povoado Centro do Coroatazinho, para que nele seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que atenderá não ape-nas os moradores locais, mas também as comunidades adjacentes”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que realize obras de pa-vimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes na Rua da Coheb no perímetro compreendido entre a Aveni-da Accioly da Costa Nunes até a BR 135”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que realize obras de pa-vimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes na Rua da Coheb no perímetro compreendido entre a Aveni-da Accioly da Costa Nunes até a BR 135”.
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““ Requeiro ao Prefeito Municipal a edição de um decreto disci-plinando o deposito de materiais destinados à construção e re-forma de prédios comerciais e residências no perímetro da zona urbana do município, estabelecendo prazo de até 24hrs para a remoção de quaisquer desses materiais quando depositados nas vias públicas, de modo a obstruir o fluxo das aguas pluviais nos regos e sarjetas das ruas, bem como obstruindo a passagem de pedestres e até de veículos.”
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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““ Requeiro ao Prefeito Municipal a edição de um decreto disci-plinando o deposito de materiais destinados à construção e re-forma de prédios comerciais e residências no perímetro da zona urbana do município, estabelecendo prazo de até 24hrs para a remoção de quaisquer desses materiais quando depositados nas vias públicas, de modo a obstruir o fluxo das aguas pluviais nos regos e sarjetas das ruas, bem como obstruindo a passagem de pedestres e até de veículos.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize obras de reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila Barreto, neste município’’.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize obras de reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila Barreto, neste município’’.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que solicite a colo-cação dos números em ordem crescente em todas as Ruas e Povoados, deste município de São Mateus do Maranhão.”
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que solicite a colo-cação dos números em ordem crescente em todas as Ruas e Povoados, deste município de São Mateus do Maranhão.”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviço de limpeza na Vila Boca da Sacola que fica localizada na Rua 13 de Maio, centro”
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviço de limpeza na Vila Boca da Sacola que fica localizada na Rua 13 de Maio, centro”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à secretaria de saúde a contratar empresas especializadas para ministrar cursos de capacita-ção voltado aos servidores das unidades de saúde do município, com foco na excelência no atendimento ao público.
Requeiro também a ampliação da oferta de exames laboratoriais e de ima-gem no município, além da implantação do atendimento 24 horas no labora-tório municipal”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à secretaria de saúde a contratar empresas especializadas para ministrar cursos de capacita-ção voltado aos servidores das unidades de saúde do município, com foco na excelência no atendimento ao público.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize os serviços de recupe-ração da pavimentação da Rua do Sol, no trecho que liga a Avenida Antônio Pereira Aragão à Rua Lima Campos”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize os serviços de recupe-ração da pavimentação da Rua do Sol, no trecho que liga a Avenida Antônio Pereira Aragão à Rua Lima Campos”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar ativida-des de aulas da dança Zumba nos povoados Queimadas, Centrão, Igarapé de Pedras, Mutum, Vai-Quem-Quer, Conceição, Vítor, Santo Antônio I e Barra Grande”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar ativida-des de aulas da dança Zumba nos povoados Queimadas, Centrão, Igarapé de Pedras, Mutum, Vai-Quem-Quer, Conceição, Vítor, Santo Antônio I e Barra Grande”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos povoados Santo Antônio, Centrão, Mutum e Veloso”.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos povoados Santo Antônio, Centrão, Mutum e Veloso”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Posto de Saúde no Povoado São José, localizado na zona rural neste município.”
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Posto de Saúde no Povoado São José, localizado na zona rural neste município.”
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Institui a Política Municipal de Acolhimento de Crianças em Situação de Abandono ou Retiradas do Convívio Familiar por Medida de Proteção, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras providências.
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Política Municipal de Acolhimento de Crianças em Situação de Abandono ou Retiradas do Convívio Familiar por Medida de Proteção, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras providências.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01/04/2025
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VOTAÇÃO DA ATA DA 6° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08/04/2025
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Sessão 09/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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REQUER, na forma regimental, que após deliberação plenária, que seja expedido Ofício de Con-vocação ao Senhor empresário Josué (Churrasco do Josué), para que se apresente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada na Avenida Acioly Nunes.
Sessão 08/2025 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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REQUER, na forma regimental, que após deliberação plenária, que seja expedido Ofício de Con-vocação ao Senhor empresário Josué (Churrasco do Josué), para que se apresente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada na Avenida Acioly Nunes.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 7° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15/04/2025
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