“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outra providências”.
Sessão 19/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2025/2028 e dá outra providências”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 17° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 12/11/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 14° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 20/08/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 26/03/2024
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VOTAÇÃO DA ATA DA 13° SESSÃO ORDIÁRIA DO DIA 25/06/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a realização de obras de construção de uma praça nas proximidades da igrejinha do bairro Alto da Vitória, neste município”.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize a realização de obras de construção de uma praça nas proximidades da igrejinha do bairro Alto da Vitória, neste município”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que a prefeitura de São Mateus do Maranhão através da secretaria de agricultura, faça um levantamento com os cadastros dos pequenos produtores da agricultura familiar da chamada “roça do toco” e disponibilizem pelo menos 2h de trator em mecanização á esses pequenos agricultores”.
Sessão 18/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que a prefeitura de São Mateus do Maranhão através da secretaria de agricultura, faça um levantamento com os cadastros dos pequenos produtores da agricultura familiar da chamada “roça do toco” e disponibilizem pelo menos 2h de trator em mecanização á esses pequenos agricultores”.
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VOTAÇÃO DA ATA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2024
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Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 14/2024, ““DISPÕE SO-BRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei Nº 14/2024, ““DISPÕE SO-BRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 289/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Iluminação Pública que seja feito a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de LED para os postes do trecho que cor-responde a subida do Alto da Vitória sentido a Su-bestação até a entrada da Sumaúma”
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Iluminação Pública que seja feito a instalação de iluminação pública, luminárias com lâmpadas de LED para os postes do trecho que cor-responde a subida do Alto da Vitória sentido a Su-bestação até a entrada da Sumaúma”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Vila Nova “próximo ao Povoado Lage do Curral” que fica lo-calizado na zona rural de São Mateus do Mara-nhão”
Sessão 17/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize a construção de uma praça no Povoado Vila Nova “próximo ao Povoado Lage do Curral” que fica lo-calizado na zona rural de São Mateus do Mara-nhão”
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VOTAÇÃO DA ATA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize reparo e melhoria no escoamento de água pluvial (bueiro), na rua Presidente Figueiredo Bairro Vila Lobão”
Sessão 16/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize reparo e melhoria no escoamento de água pluvial (bueiro), na rua Presidente Figueiredo Bairro Vila Lobão”
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"Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei N° 12/2024, "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 208/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação e dá outras providências"
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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"Veio à esta Comissão Permanente o Projeto de Lei N° 12/2024, "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 208/2015 que dispõe sobre o Plano Municipal da Educação e dá outras providências"
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 208/2015, QUAL DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação asfáltica ou bloquetes em todas as ruas do Bairro Recanto dos Jardins (Antigo Coronel Rovélio), localizado no Município de São Mateus do Maranhão”.
Sessão 15/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realize a pavimentação asfáltica ou bloquetes em todas as ruas do Bairro Recanto dos Jardins (Antigo Coronel Rovélio), localizado no Município de São Mateus do Maranhão”.
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de instalação de iluminação pública, lumi-nárias com lâmpada de LED para todos os postes das ruas da zona urbana e zona rural de São Ma-teus do Maranhão”
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviços de instalação de iluminação pública, lumi-nárias com lâmpada de LED para todos os postes das ruas da zona urbana e zona rural de São Ma-teus do Maranhão”
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que forneça um carro pipa para a estrada do povoado Andiro-bal, localizado na zona rural de São Mateus do Ma-ranhão”
Sessão 14/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que forneça um carro pipa para a estrada do povoado Andiro-bal, localizado na zona rural de São Mateus do Ma-ranhão”
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VOTAÇÃO DA ATA DA 12° SESSÃO DO DIA 18/06/2024
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De autoria do Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei or-çamentária do Município de Mateus do Maranhão para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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De autoria do Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei or-çamentária do Município de Mateus do Maranhão para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Trata-se de Projeto de Lei que propõe a denominação de logradouro públi-co, em consonância com a lei, (Lei Federal no 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe so-bre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras pro-vidências, alterado pela Lei Federal Nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013).
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Trata-se de Projeto de Lei que propõe a denominação de logradouro públi-co, em consonância com a lei, (Lei Federal no 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe so-bre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras pro-vidências, alterado pela Lei Federal Nº 12.781, de 10 de janeiro de 2013).
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Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar Municipal localizada no Povoado Vila Nova, e dá outras providências.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Chegou à estas comissões permanentes, a fim de ser submetido ao exame e deliberação O projeto de lei Nº 10/2024 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a denominação de Unidade Escolar Municipal localizada no Povoado Vila Nova, e dá outras providências.
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Recebemos, para análise e parecer, Projeto de Lei nº. 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Recebemos, para análise e parecer, Projeto de Lei nº. 11/2019, de autoria do Poder Executivo, que PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 294.928,08 REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a denominação da Unidade Escolar Mu-nicipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Quilombola Sebastião Lima dos San-tos (SIBA)”.
Sessão 13/2024 - Ordinária
Favoravel
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a denominação da Unidade Escolar Mu-nicipal Benedito Lago para Unidade Escolar Municipal Quilombola Sebastião Lima dos San-tos (SIBA)”.
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