ALTERA O § 3° DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

“Requeiro ao Prefeito Municipal que que interceda junto aos governos federal e estadual no sentido de viabilizar recursos para a recuperação da pavimentação do anel viário que liga a BR 135 ao bairro Alto da Vitória, passando pelos bairros Camargo Corrêa e Vila Nova III”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine à secretaria municipal de infraestrutura que realize a Limpeza do ter-reno destinado a construção de uma área de lazer no bairro Vila Brasil, que poderá ser uma praça, uma quadra poliesportiva ou um campo de futebol Society, pois já é grande a população de jovens que precisam de um local adequado para sua recreação ou prática desportiva”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize serviço de melhoria na estrada que liga o Povoado Igarapé de Pedra à entrada dos Povoados Morada Nova e Raposinha”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de serviço essencial de pavimentação asfáltica, que seja realizada no final da Rua Lima Campos, trecho este que estabelece a conexão entre a esquina da Rua do Sol e a Rua Ipanema, Centro.”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar atividades de aulas da dança Zumba nos povoados Timbaúba, Barro Preto, São Benedito e Brutos”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal Recuperação da es-trada vicinal que liga a BR 135 ao Povoado Lago Verde, neste Município.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que viabilize a locação de um grupo gerador à diesel para instalação no Pronto So-corro e Hospital Municipal, com capacidade compatível com a demanda dos equipamentos, utensílios elétricos e com a carga elétrica daquela unidade municipal de saúde com a finalidade de fornecer corrente elétrica em ocasiões de interrupção do fornecimento de energia pela conces-sionária”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a adapta-ção das vans que transportam pacientes do programa tra-tamento fora do domicílio para transportar pelo menos um paciente cadeirante, com implantação de plataforma ele-vatória e espaço adequado para acomodar a cadeira de rodas com segurança durante o deslocamento”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal a a reforma, ampliação e adaptação do prédio desativado onde funcio-nava a Escola Municipal do povoado Centro do Coroatazinho, para que nele seja implantada uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que atenderá não ape-nas os moradores locais, mas também as comunidades adjacentes”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que realize obras de pa-vimentação asfáltica ou calçamento com bloquetes na Rua da Coheb no perímetro compreendido entre a Aveni-da Accioly da Costa Nunes até a BR 135”.

““ Requeiro ao Prefeito Municipal a edição de um decreto disci-plinando o deposito de materiais destinados à construção e re-forma de prédios comerciais e residências no perímetro da zona urbana do município, estabelecendo prazo de até 24hrs para a remoção de quaisquer desses materiais quando depositados nas vias públicas, de modo a obstruir o fluxo das aguas pluviais nos regos e sarjetas das ruas, bem como obstruindo a passagem de pedestres e até de veículos.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura que realize obras de reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Vila Barreto, neste município’’.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que solicite a colo-cação dos números em ordem crescente em todas as Ruas e Povoados, deste município de São Mateus do Maranhão.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a secretaria municipal de Infraestrutura que realize serviço de limpeza na Vila Boca da Sacola que fica localizada na Rua 13 de Maio, centro”

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à secretaria de saúde a contratar empresas especializadas para ministrar cursos de capacita-ção voltado aos servidores das unidades de saúde do município, com foco na excelência no atendimento ao público.

Requeiro também a ampliação da oferta de exames laboratoriais e de ima-gem no município, além da implantação do atendimento 24 horas no labora-tório municipal”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize os serviços de recupe-ração da pavimentação da Rua do Sol, no trecho que liga a Avenida Antônio Pereira Aragão à Rua Lima Campos”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que autorize à Secretaria Municipal da Mulher a realizar ativida-des de aulas da dança Zumba nos povoados Queimadas, Centrão, Igarapé de Pedras, Mutum, Vai-Quem-Quer, Conceição, Vítor, Santo Antônio I e Barra Grande”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos povoados Santo Antônio, Centrão, Mutum e Veloso”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a construção de um Posto de Saúde no Povoado São José, localizado na zona rural neste município.”

Institui a Política Municipal de Acolhimento de Crianças em Situação de Abandono ou Retiradas do Convívio Familiar por Medida de Proteção, no Município de São Mateus do Maranhão-MA, e dá outras providências.

VOTAÇÃO DA ATA DA 5° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01/04/2025

VOTAÇÃO DA ATA DA 6° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08/04/2025

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHI-MENTO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ABAN-DONO OU RETIRADAS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO-MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUER, na forma regimental, que após deliberação plenária, que seja expedido Ofício de Con-vocação ao Senhor empresário Josué (Churrasco do Josué), para que se apresente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada no dia 29 de abril de 2025, às 09:00 horas, nas dependências desta Casa Legislativa, localizada na Avenida Acioly Nunes.

VOTAÇÃO DA ATA DA 7° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 15/04/2025

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura a realização de duas obras de fundamental importância para a população da nossa região, a construção de uma ponte metálica sobre o riacho que divide os Povoados Setúbal e São José, assim como a pavimentação asfáltica da estrada que liga da BR 135 até ao Povoado Mata do Boi”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal a recuperação da rede de iluminação pública dos Povoados Dendê e Conceição”.

“Requeiro ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realize a pavimentação asfáltica no trecho final da rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Vila Lobão e construção de uma praça na mesma.”

“Requeiro ao Prefeito Municipal a construção de um Portal na entrada e saída da cidade de São Mateus, com a denominação “São Mateus, Terra do Arroz” ou “São Mateus, Capital do Arroz”.